Política de Privacidade

1.Objetivo

Esta Política está alinhada e é complementar aos requisitos do Código de Ética e Conduta da Lemon Go, observa as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e as boas práticas de segurança da informação e privacidade. A Política de Segurança da Informação e Privacidade da Lemon Go estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais e o compromisso e respeito da empresa em relação à segurança e privacidade destes dados e aos direitos de toda a pessoa natural, de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da lei.

2.Abrangência

Esta política é aplicável a todas as pessoas trabalhando na organização ou sob seu controle, extensível às partes interessadas relevantes atuando como operadoras de dados pessoais e aos titulares de dados pessoais tratados pela Lemon Go.

3.Diretrizes

3.1.Generalidades

A LEMON GO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 27.381.184/0001-33, com sede na Rua João Venzon Netto, 105 Sala 2, bairro Santa Catarina, na cidade de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, denominada anteriormente e doravante como Lemon Go, têm o compromisso com a segurança e privacidade dos dados e respeita os direitos de toda a pessoa natural à liberdade, intimidade e privacidade. Apresentamos aqui os Termos de Uso e Política de Privacidade (“Política”), buscando esclarecer as condições para tratamento de dados pessoais pela Lemon Go, para que os seus titulares compreendam facilmente as condições para uso dos nossos Websites, conforme definidos neste Termo.

Ao acessar o website, está disponível o aceite às disposições desta Política. Por conta disso, sugeridos a leitura e compreensão dos termos aqui descritos para se informar sobre como a Lemon Go preserva a privacidade de terceiros. Caso discorde, o usuário poderá optar por não utilizar o serviço e/ou website da Lemon Go.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, deve ser feito contato com a Lemon Go através do canal de atendimento específico, encontrado ao final deste documento.

A empresa coleta e utiliza alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam o website. Ao fazê-lo, a Lemon Go age na qualidade de controlador desses dados e está sujeita às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

3.2.Quais dados pessoais e motivos de coleta

Quando é preenchido o formulário de cadastro no website a empresa tem acesso à informações de identificação pessoal, como nome completo, e-mail, número de telefone, cargo/função e empresa.

No website também é feita coleta de dados técnicos de acesso como data e hora, endereço de IP, dados de localização (ainda que aproximada) e informações acerca do comportamento de navegação por meio de cookies. É possível, a qualquer instante, ativar no navegador mecanismos para informar quando os cookies estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados. Um dispositivo móvel ou o navegador possuem funções para removê-los a qualquer momento.

Os websites e/ou aplicativos da Lemon Go podem conter links para website(s) de terceiros. A existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros, os quais estão sujeitos aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s), e não estão sob a responsabilidade da Lemon Go. É recomendada a leitura de tais termos e políticas.

Os dados fornecidos pelos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

- Para que o usuário possa entrar em contato com a equipe de atendimento.

- Para que o usuário possa enviar sua inscrição para treinamentos.

3.2.1.Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos Arts. 11º e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3.2.2.Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em um dispositivo quando se acessa e navega por um website. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do website.

Tipos de Cookies que podem ser utilizados em nossos websites:

Cookies essenciais: Esses cookies permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados.
Ativar cookies de marketing: Esses cookies são usados para rastrear a eficácia da publicidade, fornecer um serviço mais relevante e anúncios melhores para atender aos seus interesses.
Ativar cookies funcionais: Esses cookies coletam dados para lembrar as escolhas que os usuários fazem e para melhorar e proporcionar uma experiência mais personalizada.
Ativar cookies analíticos: Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com nosso site, descobrir erros e fornecer uma melhor análise geral.

3.2.2.1.Cookies do website

Os cookies do website são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo website.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

3.2.2.2.Cookies de terceiros

Alguns parceiros da Lemon Go podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso website.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que tais parceiros possam oferecer conteúdo e serviços ao usuário que acessa o website de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o website.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir deles são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando:

Wix: https://pt.wix.com/about/cookie-policy

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

3.2.2.3.Gestão de cookies

O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo website, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:

Assim que entrar no website, o usuário terá a opção de permitir a utilização de cookies, bastando que selecione a opção de "Aceitar" na caixa de diálogo que irá abrir no rodapé do website.

Somente após o consentimento, serão habilitados os cookies.

A desativação de todos os cookies, não entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o website funcione corretamente.

Além disso, a desativação dos cookies que podem ser desabilitados, poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.

3.2.3.Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do website.

3.3.Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

A Lemon Go poderá compartilhar seus dados pessoais com:

• Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento de suas atividades, comercialização de produtos e prestação de serviços;

• Empresas de publicidade, para selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado;

• Empresas terceirizadas para o desenvolvimento de processos internos, para manutenção do website, eventualmente para empresas de cobrança, auditorias, escritórios de advocacia;

• Autoridades públicas e governamentais para o cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades administrativas que possuem competência legal para realizar tais requerimentos.

• Terceiros, quando acredita-se que é necessário fazê-lo para cumprir uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou responder a um procedimento legal válido. Também compartilha-se dados pessoais quando, em boa-fé, acreditam-se que é necessário fazê-lo para efeitos do próprio interesse legítimo da empresa.

É importante enfatizar que a Lemon Go empenha-se ao máximo para que dados pessoais não precisem ser compartilhados além da estrita necessidade, e compromete-se a atualizar esta Política sempre que necessário incluir ou excluir qualquer atividade de compartilhamento.

Dados pessoais eventualmente compartilhados com terceiro, ocorrerá apenas para atingir alguma finalidade legítima dentre as citadas acima.

O usuário está ciente que os seus registros de navegação no Website e/ou Aplicativo poderão ser fornecidos pela Lemon Go a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Website e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no tópico “Como tratamos os dados pessoais”.

3.4.Por quanto tempo dados pessoais serão armazenados

Com a mesma finalidade de tratar com transparência e proteger Dados Pessoais, estes serão mantidos somente enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica do negócio, para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais ou legais ou até a solicitação de revogação do consentimento para o tratamento, conforme aplicável.

3.5.Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

A Lemon Go trata os dados pessoais de seus usuários nas seguintes hipóteses:

- mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

- para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais

- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro

3.5.1.Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas no website dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do website que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

3.5.2.Execução de contrato

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o website e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

3.5.3.Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, a Lemon Go baseia-se exclusivamente em seu interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, ela faz uso desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que são feitos para ter certeza de que se pode utilizá-la, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política, na seção "Como entrar em contato conosco".

3.6.Como tratamos os dados pessoais?

Em todos os sites institucionais foi implementada criptografia (conexão segura) que garante a segurança no preenchimento dos formulários de cadastro. Os dados são armazenados no Website e/ou Aplicativo, em servidores seguros, localizados no Brasil ou em países com legislação compatível com a LGPD.

Adota-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. A Lemon Go está comprometida com a segurança dos dados pessoais que são fornecidos, por isso adota boas práticas de segurança da informação transformadas em rígidos padrões de atuação, buscando assegurar que todas as informações e dados pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

As Informações dos usuários são tratadas pela Lemon Go com as seguintes finalidades:

• Permitir o acesso e utilização do site;

• Prover suporte técnico;

• Garantir a segurança dos serviços e do site;

• Assegurar que o site encontra-se funcionando corretamente e para monitorar, investigar qualquer problema técnico;

• Providenciar informações, produtos e serviços que tenha sido solicitado;

• Realizar pesquisas, nas quais as informações serão anonimizadas, para melhorar produtos e serviços;

• Reconhecer o usuário quando retornar ao nosso site;

• Melhorar a experiência do usuário;

• Desenvolver negócios e propósitos de marketing, informando sobre produtos e serviços que possam interessar, caso haja consentimento, ainda, se estiver em legítimo interesse da empresa.

• Analisar o desempenho do Website e/ou Aplicativo, medir a audiência do Website e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Website e/ou Aplicativo, a forma pela qual chegaram na página do Website e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Website e/ou Aplicativo, seus recursos e funcionalidades.

3.7.Direitos do usuário sobre dados pessoais

Tratamos com transparência dados pessoais, de modo que o usuário poderá, sempre que quiser, entrar em contato para exercer seus direitos.

Dentre os seus principais direitos estão:

• Confirmar a existência de tratamento dos dados por parte da Lemon Go;

• Saber quais dados são tratados;

• Solicitar alteração ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados;

• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados;

• Restringir, na medida do possível, o uso de dados, inclusive no que diz respeito ao recebimento de campanhas publicitárias e utilização de cookies pela Lemon Go;

• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial;

• Revogar o consentimento dado à Lemon Go para o tratamento de seus dados;

• Solicitar esclarecimentos sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado e de transmiti-los para utilização em outros serviços;

• Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

Estes direitos estão previstos no artigo 18º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Alguns destes direitos ainda precisam ser detalhados e regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que possam ser adequadamente atendidos.

O exercício de qualquer desses direitos não afeta a legalidade de qualquer tratamento dos dados pessoais realizado antes do exercício de tal direito.

Quando for solicitada a requisição para o exercício de algum dos direitos citados acima, a Lemon Go irá utilizar seus dados pessoais para processar a requisição e lhe fornecer uma resposta.

3.8.Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Emprega-se medidas técnicas, físicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizam-se levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à Lemon Go.

Entre as medidas de segurança adotadas, destacamos as seguintes:

- Os dados de usuários são armazenados em ambiente seguro;

- Limita-se o acesso aos dados de usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

- Utiliza-se certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e os servidores aconteça de forma criptografada;

- Mantem-se registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados.

Ainda que a Lemon Go adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora a Lemon Go seja, em geral, responsável pelos dados pessoais que trata, exime-se de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer usuário, serão comunicados os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

3.9.Política do Sistema Integrado de Gestão
A Lemon Go, empresa especializada em serviços de consultoria em gestão empresarial, reconhece que a segurança das informações e privacidade são peças-chave para alcançar as estratégias estabelecidas e assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a privacidade das informações por esta tratada. Prima pela ética, a qualidade e inovação em seus produtos e serviços, a excelência no atendimento ao cliente, a assertividade de suas soluções e o crescimento sustentável do negócio. Para isto, considera as seguintes diretrizes:

Prevenir a ocorrência de incidentes de segurança da informação e privacidade, aplicando as melhores tecnologias existentes e economicamente viáveis;
Melhorar continuamente o desempenho e a eficácia do sistema de gestão de segurança da informação e privacidade, através de Objetivos, Metas e Programas que minimizem qualquer exposição previsível aos riscos e que previnam a ocorrência de incidentes;
Atender a legislação e outros requisitos aplicados às suas atividades e às suas relações com as partes interessadas;
Garantir a:
- Confidencialidade: o acesso à informação é obtido somente por pessoas autorizadas e quando ele for de fato necessário;
- Disponibilidade: as pessoas autorizadas têm acesso à informação sempre que necessário;
- Integridade: a exatidão e a completude da informação e dos métodos de seu processamento, bem como da transparência no trato com os públicos envolvidos;
- Privacidade: inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado os direitos dos titulares dos dados pessoais.

3.10.Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados por meio do website https://www.gov.br/anpd/pt-br.

3.11.Alterações nesta política

A Lemon Go reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em seu website, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

3.12.Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política ou sobre os dados pessoais tratados, deve ser feito contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO), por algum dos canais mencionados abaixo:

Nome: Cássio H. F. Ramos

E-mail: lemon@lemongo.com.br

Telefone: +55 54 3028.6383

Endereço postal: Rua João Venzon Netto, 105 sala 2 - Bairro Santa Catarina - Caxias do Sul - RS - Brasil

P.05.1 - Política de Segurança da Informação e Privacidade - Lemon Go, revisão 01 de 13/09/2023.